Confesso que olhar para essa cena provoca indignação, tristeza e uma reflexão que não pode ser ignorada. É uma imagem forte, constrangedora e, acima de tudo, preocupante. Ver um estudante imobilizado no chão por um policial, dentro de um ambiente universitário, nos obriga a fazer uma pergunta: até onde vai a autoridade do Estado e onde começam os limites que nenhuma autoridade pode ultrapassar?

O episódio registrado nesta quinta-feira (8), na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em Campina Grande, envolvendo uma confusão de motivação política e a condução de pessoas pela Polícia Militar, precisa ser esclarecido. As informações divulgadas pela imprensa apontam versões diferentes sobre os acontecimentos, inclusive sobre as circunstâncias da abordagem policial. É justamente por isso que precisamos de apuração, transparência e responsabilidade.

Não se trata de defender A ou B. Não se trata de partido político, de candidato ou de preferência ideológica. Trata-se de princípios, de direitos e da maneira como o poder público trata o cidadão, inclusive aquele que pensa diferente.

Uma universidade é, por natureza, um espaço de conhecimento, pluralidade, debate e liberdade de pensamento. É onde ideias devem ser confrontadas com argumentos, onde opiniões divergentes precisam encontrar espaço e onde a democracia deve ser exercitada diariamente.

Quando uma cena como essa acontece, a imagem que fica é assustadora. A lembrança de períodos sombrios da nossa história, marcados pela repressão e pelo cerceamento das liberdades, surge quase que inevitavelmente. Não estou afirmando que vivemos uma ditadura, mas seria irresponsável ignorar os sinais de alerta quando a força policial aparece em situações que envolvem manifestações políticas e estudantes.

A democracia não se resume ao direito de votar. Ela também exige o direito de pensar, discordar, protestar e cobrar, sem medo de sofrer intimidação por suas convicções.

É preciso deixar algo muito claro: a polícia tem uma função indispensável na sociedade. Deve proteger vidas, prevenir crimes, preservar a ordem e agir quando necessário. Nenhum ambiente, nem mesmo uma universidade federal, é território livre para a prática de crimes. A autonomia universitária não significa soberania nem impede a aplicação da lei.

Mas existe uma diferença fundamental entre agir para garantir a segurança e utilizar a força de maneira excessiva ou desnecessária.

A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão, a liberdade de reunião pacífica e a autonomia didático-científica e administrativa das universidades. A Lei nº 13.060/2014, por sua vez, estabelece princípios como legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade no uso da força pelos agentes de segurança pública. Esses limites não desaparecem quando a ocorrência acontece dentro de um campus universitário.

Afinal, até onde a polícia pode intervir em uma universidade federal?

Pode intervir diante de uma situação concreta que exija atuação policial, como a prevenção de um crime, a proteção de pessoas em risco ou a apuração de uma infração. A entrada e a atuação dos agentes, porém, devem respeitar a Constituição e a legislação aplicável. A autonomia universitária precisa ser considerada, mas não funciona como uma barreira absoluta à atuação policial.

O que não se pode admitir é que a autoridade seja confundida com licença para humilhar, intimidar ou empregar força sem necessidade. Uma abordagem precisa ter fundamento legal, e o uso da força deve ser justificado pelas circunstâncias concretas. A necessidade de algemar ou imobilizar alguém também deve ser avaliada de acordo com a situação, não por conveniência ou por divergência política.

Não é possível concluir, apenas por uma fotografia, se houve abuso de autoridade ou se a ação policial foi legal. Para isso, é necessário conhecer o contexto completo, as imagens disponíveis, os relatos dos envolvidos e a justificativa dos agentes. Mas também não podemos tratar uma cena dessa dimensão como algo banal. Ela merece explicações.

Se houve excesso, que os fatos sejam apurados e os responsáveis respondam na forma da lei. Se a abordagem foi necessária e legítima, que isso seja demonstrado com transparência. O que não pode acontecer é a sociedade ficar sem respostas diante de uma situação que desperta tantas dúvidas.

Também é fundamental que a Reitoria da UFCG acompanhe o caso e adote as medidas cabíveis para garantir que estudantes, professores e servidores possam exercer suas atividades em um ambiente seguro, sem intimidação e com respeito aos direitos fundamentais.

Quando falo em providências, não estou pedindo perseguição contra policiais. Estou defendendo a responsabilidade de quem tem o dever de proteger a população. A maioria dos profissionais da segurança pública exerce uma atividade difícil e merece respeito. Justamente por isso, eventuais condutas abusivas precisam ser investigadas: elas comprometem a confiança da sociedade nas instituições e prejudicam também aqueles que cumprem corretamente sua missão.

E não podemos esquecer que episódios dessa natureza, quando se repetem ou ficam sem respostas, alimentam a sensação de que os limites estão sendo ultrapassados. Se existem outras ocorrências semelhantes, elas também precisam ser documentadas e apuradas. A gravidade de uma denúncia exige seriedade, não silêncio, mas também não dispensa provas.

Como comunicador, acredito que o nosso papel não é escolher quem merece direitos. Direitos fundamentais não dependem do partido, da ideologia, da opinião ou da simpatia que alguém desperta. Valem para todos, inclusive para quem pensa de maneira completamente diferente da nossa.

Hoje é um estudante. Amanhã, pode ser qualquer cidadão.

A autoridade policial é necessária. O abuso, se comprovado, é inaceitável. E o silêncio diante de possíveis violações de direitos não pode ser a resposta do poder público.

Não quero viver em uma sociedade onde o cidadão tenha medo de se manifestar, onde o debate político seja tratado como ameaça e onde a força substitua o diálogo. Não quero que a universidade deixe de ser um espaço de liberdade para se transformar em um lugar de receio e intimidação.

Governos passam. Autoridades mudam. Mandatos terminam. Mas os direitos fundamentais precisam permanecer.

Por isso, volto a cobrar: governador da Paraíba, secretário de Segurança Pública e Reitoria da UFCG, a sociedade merece esclarecimentos. Que as imagens sejam analisadas, que as versões sejam ouvidas e que as providências cabíveis sejam tomadas.

Não é sobre lados. É sobre limites. Não é sobre proteger uma ideologia. É sobre proteger direitos. E não é sobre ser contra a polícia. É sobre exigir que a autoridade seja exercida dentro da lei.

Porque, quando o poder esquece os seus limites, é a liberdade de todos que corre perigo.

Silvano Silva