Liberdade de expressão não é licença para ferir: quando a opinião abre caminho para a Justiça

admin
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Vivemos em uma sociedade onde a liberdade de expressão é uma das maiores conquistas da democracia. Ela nos permite pensar, questionar, concordar, discordar e manifestar nossas ideias sem medo da censura. Como comunicador, sempre defendi esse direito. Afinal, uma sociedade que não pode falar também não pode evoluir.

Entretanto, tenho observado que muitas pessoas confundem liberdade de expressão com liberdade para atacar, humilhar, difamar ou destruir a imagem do outro. Existe uma linha muito tênue entre o direito de opinar e o abuso desse direito. E é justamente nesse ponto que a Justiça passa a fazer parte da discussão.

Opinar é um direito. Acusar sem provas, não. Criticar uma gestão pública faz parte do exercício democrático. Inventar fatos, espalhar mentiras ou atribuir crimes sem qualquer fundamento é ultrapassar os limites da legalidade.

A Constituição Federal garante a liberdade de manifestação do pensamento, mas a mesma Constituição também protege a honra, a imagem, a intimidade e a dignidade das pessoas. Ou seja, nenhum direito é absoluto. Quando o exercício da liberdade de expressão viola os direitos de outra pessoa, nasce o dever de responder pelos excessos.

As redes sociais ampliaram esse problema. Hoje, qualquer comentário pode alcançar milhares de pessoas em poucos minutos. Muitos acreditam que, por estarem atrás de um celular ou de um perfil na internet, estão protegidos de qualquer responsabilidade. É um grande engano. O ambiente virtual não é uma terra sem lei. O que é crime fora da internet continua sendo crime dentro dela.

Percebo, com preocupação, que parte da sociedade passou a valorizar mais a velocidade da informação do que a verdade dos fatos. Compartilha-se primeiro e verifica-se depois. Julga-se antes de conhecer. Condena-se antes mesmo de ouvir a outra versão. Essa cultura da precipitação produz injustiças, destrói reputações e compromete a credibilidade de quem comunica.

Sempre acreditei que uma opinião bem fundamentada contribui para o crescimento da sociedade. Ela provoca reflexão, desperta o debate e fortalece a democracia. Mas uma opinião construída sobre ofensas, calúnias ou desinformação deixa de ser um instrumento de cidadania para se transformar em uma arma contra a dignidade humana.

Ser crítico não significa ser irresponsável. A crítica inteligente apresenta argumentos; a ofensa revela apenas falta de argumentos. Quem possui conhecimento convence. Quem não possui, muitas vezes, tenta vencer pelo ataque pessoal.

A Justiça não existe para impedir que as pessoas falem. Ela existe para proteger direitos quando esses direitos são violados. Por isso, quem ultrapassa os limites da legalidade deve compreender que poderá responder civil e criminalmente pelos danos causados.

Como comunicador, continuo acreditando que o diálogo é sempre o melhor caminho. A palavra tem força para construir pontes, promover mudanças e transformar realidades. Mas essa mesma palavra, quando usada sem responsabilidade, pode destruir vidas, carreiras e famílias.

A verdadeira liberdade de expressão não se mede pela quantidade de palavras que pronunciamos, mas pela responsabilidade com que as utilizamos. Opinar é um direito. Respeitar é um dever. E entender essa diferença talvez seja um dos maiores desafios da comunicação nos dias atuais.

Silvano Silva

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