A Prefeitura de Marí, por meio da CODECOM, veio a público esclarecer informações relacionadas ao projeto de organização do trânsito municipal, após a divulgação de um vídeo pelo vereador Alisson Gomes. Segundo a gestão, o conteúdo apresentado não condiz com a realidade e utiliza frases de impacto que podem gerar medo e desinformação na população.
De forma direta, a Prefeitura destaca que a lei municipal em questão não cria novas multas. O objetivo do projeto é apenas organizar e regulamentar, em nível local, aquilo que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), legislação federal que rege as normas em todo o país. Ou seja, as penalidades já existem e são aplicáveis a todos os cidadãos brasileiros que descumprem as regras de trânsito.
Outro ponto esclarecido é que a Câmara Municipal já aprovou, no ano de 2025, a criação da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRANS) e suas competências. O projeto atual trata-se apenas de uma adequação técnica solicitada pelo CETRAN/PB (Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba), com o objetivo de ajustar pontos necessários para que o município esteja em conformidade com o Sistema Nacional de Trânsito.
A gestão municipal também reforça que o projeto prevê uma fase educativa antes de qualquer medida punitiva. Isso significa que não haverá aplicação imediata de multas. Inicialmente, serão realizadas ações de orientação, organização e prazo para que a população possa se adaptar às normas, respeitando a realidade de uma cidade de pequeno porte como Marí.
Em relação às críticas apresentadas, a Prefeitura afirma que o papel do vereador é fiscalizar, propor melhorias e contribuir com o esclarecimento da população. No entanto, transformar a lei em um instrumento de medo, associando-a a termos como “perseguição” ou tentando colocar o povo contra a regulamentação, não contribui para o debate responsável.
A gestão pontua ainda que o discurso divulgado mistura temas como motos, carroças, estacionamento e população da zona rural com o intuito de causar apreensão, quando, na prática, o objetivo do projeto é garantir mais segurança, organização e prevenção de acidentes no trânsito local.
“A população de Marí merece informação verdadeira, não terrorismo político”, reforça a nota. Entre os principais pontos destacados pela Prefeitura estão:
- A lei municipal não cria punições, apenas organiza o que já é exigido pela legislação federal;
- O projeto atual é uma adequação técnica solicitada por órgão estadual;
- Existe previsão de fase educativa, sem aplicação imediata de multas;
- O debate público deve ser feito com responsabilidade e compromisso com a verdade.
A Prefeitura também reconhece a importância de medidas como sinalização adequada e ações educativas antes da aplicação de penalidades, reforçando que essas etapas fazem parte do planejamento para a implementação do sistema de trânsito no município.
Por fim, a gestão conclui que Marí precisa avançar com responsabilidade, organização e informação correta, destacando que o cumprimento das leis é essencial para garantir segurança e qualidade de vida para toda a população.
