A disputa pelo comando da Câmara Municipal de Santa Rita (CMSR) foi interrompida por uma decisão judicial nesta quinta-feira (5), poucas horas antes da eleição prevista para as 17h. A juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Bayeux e Santa Rita, concedeu liminar em mandado de segurança apresentado pelo vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho e suspendeu o processo eleitoral para o biênio 2027/2028.A decisão também tornou sem efeito, temporariamente, a Resolução nº 009/2026 e o Edital de Convocação nº 001/2026, documentos que estabeleciam as regras para a escolha da nova Mesa Diretora. O questionamento apresentado à Justiça aponta possíveis irregularidades na tramitação da resolução que alterou o Regimento Interno da Casa.
Ao analisar o pedido, a magistrada identificou indícios de descumprimento dos prazos para apresentação de emendas e apreciação pelas comissões, além de possíveis falhas na adoção do regime de urgência. Com isso, determinou que o presidente da Câmara, Epitácio Viturino, não realize a votação nem pratique outros atos relacionados à eleição com base nas normas suspensas.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida multa pessoal de R$ 10 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 50 mil. Antes da suspensão, a disputa apresentava vantagem numérica da oposição, que articulava a candidatura da vereadora Cleidinha (PDT), à frente da Chapa 1, com apoio declarado de dez parlamentares, contra nove da composição governista.
A chapa de Cleidinha tinha Wagner Lucindo de Souza (PSD) como candidato a primeiro vice-presidente. Do outro lado, a Chapa 2 era liderada por Francisco Morais de Queiroga, o Queiroga de Odilândia (Progressistas), com Clóvis de Loi (MDB) na disputa pela primeira vice-presidência. A decisão é liminar e o mérito do processo ainda será julgado pela Justiça.
