A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) afirmou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, descumpriu parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Em parecer divulgado na noite dessa quarta-feira (21), o órgão pediu que o descumprimento seja considerado na análise da Justiça Eleitoral e defendeu a aplicação de multa a partir do momento em que cada obrigação deixou de ser cumprida.A manifestação foi apresentada a pedido do ministro do TSE Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, após a campanha de Lula solicitar a verificação das medidas adotadas pela empresa. Na terça-feira (20), a Meta havia afirmado ao tribunal que cumpriu as determinações e negado qualquer tratamento seletivo entre os candidatos.
Segundo a PGE, a empresa deixou de apresentar documentos e informações exigidos pela Corte. Entre as pendências apontadas estão o processamento igualitário das denúncias e dos relatórios dos canais, a identificação individual dos anúncios reavaliados e suspensos, a descrição das providências adotadas e a reapresentação de um relatório sigiloso em português, com os horários ajustados ao fuso de Brasília.
O parecer também aponta indícios de novo descumprimento da isonomia no funcionamento da ferramenta de inteligência artificial da Meta. A Procuradoria afirma que os elementos apresentados pela campanha de Lula precisam ser analisados em conjunto com as demais informações do processo.
Campanha de Lula aponta falhas na inteligência artificial
Um dos casos citados pela campanha petista envolve a ferramenta de tradução da plataforma. Segundo a equipe de Lula, comentários contrários a Flávio Bolsonaro teriam o sentido invertido durante a tradução, enquanto mensagens semelhantes, sem referência ao adversário, seriam traduzidas corretamente.
Entre os exemplos apresentados está a tradução de “Flávio futuro presidiário!!” para “Flávio future president!!”, que significa “Flávio futuro presidente”. Outro comentário, “Nosso futuro presidiário”, teria sido traduzido como “Our future president”, ou “Nosso futuro presidente”.
A campanha também afirma que a Meta AI continua gerando conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro. Segundo a petição, pedidos para criar imagens relacionadas a termos como “presidente”, “presidência da República” e “eleições” teriam resultado em materiais com o número “22”, associado ao candidato do PL, mesmo quando os comandos envolviam personagens fictícios ou figuras aleatórias.
Para a PGE, a diferença de respostas conforme a candidatura pode comprometer a alegação de que os episódios são resultado de falhas aleatórias. O órgão defende que a empresa apresente explicações técnicas específicas, em vez de declarações genéricas sobre tratamento igualitário.
Multa pode chegar a R$ 1 milhão por dia
A Procuradoria sustenta que a multa deve incidir desde o momento em que cada determinação foi descumprida. O parecer, porém, não especifica o valor a ser aplicado.
O relator já havia indicado a possibilidade de multa de até R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento. A decisão mantida pelo plenário do TSE estabeleceu multa diária de R$ 500 mil, com vigência até o fim do segundo turno.
A PGE também reconheceu medidas adotadas pela Meta, como a reversão de restrições na conta de anúncios da campanha de Lula, a suspensão de anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas, a limitação de restrições de recomendação aos perfis oficiais e a reposição de entregas de impulsionamento que não haviam sido realizadas.
Apesar disso, o órgão afirma que ainda é necessário aprofundar a análise sobre a apuração interna de 255 perfis apontados como inautênticos e verificar individualmente as providências tomadas em cada conta. Embora a Meta tenha informado que concluiu essas medidas, a Procuradoria avalia que a documentação disponível não permite confirmar integralmente o cumprimento.
O que determinou o TSE
Em 15 de outubro, Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta não aplicasse medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação ou restrição de busca a conteúdos político-eleitorais relacionados a qualquer uma das candidaturas que disputam o segundo turno.
A decisão também estabeleceu que as restrições aos sistemas de recomendação fossem limitadas aos perfis oficiais e determinou medidas relacionadas às contas de anúncios das campanhas. A empresa deveria, ainda, assegurar que a Meta AI adotasse critérios idênticos para Lula e Flávio Bolsonaro.
A decisão atendeu a um pedido da campanha de Lula, que alegou falhas recorrentes na entrega de publicações e afirmou que a ferramenta de inteligência artificial impedia a criação de conteúdos relacionados ao candidato do PT, enquanto permitia a produção de imagens associadas a Flávio Bolsonaro.
Em nota, a Meta afirmou que os episódios citados pela campanha tinham explicações específicas e documentadas e negou direcionamento político, manipulação na distribuição de conteúdo ou tentativa de influenciar o resultado da eleição.
Paraiba.com
