O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, nesta sexta-feira (4), o mandato da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), por abuso de poder. A decisão foi definida pelo voto de minerva do presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que desempatou o julgamento após o placar ficar em 3 votos a 3.
O processo analisou a distribuição de cestas básicas a eleitores por servidores da Prefeitura de Areia, com a utilização de veículos e da estrutura do poder público municipal, a dois dias das eleições.
O relator do processo, desembargador Keops de Vasconcelos, votou pela improcedência das acusações de abuso de poder político e econômico, reconhecendo apenas a prática de conduta vedada. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores eleitorais Rodrigo Clemente de Brito e Giovanna Mayer.
A desembargadora Helena Fialho, entretanto, apresentou divergência parcial e votou pelo reconhecimento da prática de abuso de poder político e compra de votos durante a distribuição dos produtos. O voto foi seguido pelos desembargadores João Benedito e Rodrigo Marques.
Com o empate entre os membros da Corte, coube ao presidente do TRE-PB, Márcio Murilo da Cunha Ramos, proferir o voto de desempate. O desembargador se posicionou pela cassação da prefeita.
Além da perda do mandato, a decisão determinou a suspensão dos direitos políticos de Sílvia Cunha Lima pelo período de oito anos. A Justiça Eleitoral também aplicou multa por conduta vedada ao prefeito e ao vice-prefeito, além de uma multa geral no valor de R$ 53.205,00.
O vice-prefeito manterá os direitos políticos, já que a Corte entendeu que ele não participou diretamente das irregularidades. Mesmo assim, ele também teve o mandato cassado por ter sido beneficiado pelos atos considerados irregulares pela Justiça Eleitoral.
ParaibaJá
