Um projeto que cria incentivos fiscais para promover a instalação de data centers no Brasil está perto de virar lei. Ao mesmo tempo, porém, o texto recebeu críticas por não ser tão rigoroso com esse tipo de estabelecimento.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência. O texto substitui uma medida provisória que ditava as regras do setor, mas não foi renovada após expirar em fevereiro deste ano.
Basicamente, ele cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no país, principalmente os que tenham como foco a computação em nuvem e a inteligência artificial (IA).
O que diz o PL dos data centers
O texto relatado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) é um esforço conjunto do Executivo e Legislativo, com conteúdos de um projeto de lei do agora ex-deputado José Guimarães (PT-CE). O próprio Governo Federal confirmou em 2025 que atrair data centers para o território nacional sob isenção de taxas era uma das prioridades atuais da gestão.
O projeto de lei cria o chamado Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que beneficia empresas com a suspensão das seguintes taxas de compra (dentro ou fora do Brasil) de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologias da informação e comunicação:
- Imposto de Importação
- PIS/Cofins
- PIS/Cofins-Importação
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Por outro lado, as companhias privilegiadas com a isenção tributária têm o dever de usar energia de fonte renovável (solar, eólica) ou de baixa emissão (hidrelétricas, biomassa, biogás), além de estar em dia com os tributos federais.
Do Metrópoles.
