A sucessão de republicações, renumerações e correções de atos oficiais da Prefeitura de Sapé tem colocado a gestão do prefeito Major Sidnei sob questionamentos quanto à organização administrativa e à segurança jurídica dos atos do Executivo.
Levantamento divulgado pelo Portal GPS aponta que leis, decretos, portarias e editais vêm sendo republicados por incorreções com frequência no Diário Oficial dos Municípios da Paraíba. Em alguns casos, segundo a publicação, os atos receberam nova numeração, tiveram alterações de conteúdo ou até mudança na natureza jurídica, cenário que dificulta o acompanhamento das normas e pode comprometer sua eficácia.
O episódio mais emblemático citado envolve a Lei Complementar nº 21/2026. Conforme o levantamento, a norma foi publicada inicialmente com um objeto, posteriormente republicada tratando de outro tema, recebeu nova numeração como Lei Complementar nº 22/2026 e, na sequência, voltou a ser publicada como Lei nº 1.637/2026.
A publicação também relembra que a administração municipal precisou restabelecer uma lei anteriormente revogada após a reforma administrativa criar uma nova estrutura de secretarias sem prever os cargos necessários ao seu funcionamento. A falha provocou um impasse administrativo que afetou a estrutura do Executivo e inviabilizou, naquele momento, o pagamento de servidores comissionados vinculados aos novos órgãos.
Ainda de acordo com o Portal GPS, as republicações por incorreção deixaram de ser episódios isolados e passaram a compor um quadro recorrente de falhas administrativas, levantando dúvidas sobre o controle interno da produção normativa do município.
O levantamento menciona ainda que o prefeito Major Sidnei responde a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba ao Tribunal de Justiça da Paraíba por suposta frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório. Segundo a acusação, o caso envolve a publicação de editais de licitação no Diário Oficial, fato que é distinto das falhas administrativas apontadas, mas também relacionado ao uso das publicações oficiais.
Com o Paraiba2.0 e Portal GPS
