O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades no programa Renda Solidária, mantido pela Prefeitura de Piancó. A apuração envolve o pagamento do benefício a sete pessoas que, segundo denúncia, não preenchiam os critérios exigidos para receber o auxílio. Os repasses teriam sido realizados dois dias antes das eleições municipais.
Para dar andamento à investigação, o MPPB determinou que as secretarias municipais de Assistência Social e de Desenvolvimento Social apresentem, no prazo de 15 dias, toda a documentação relacionada aos pagamentos. O objetivo é verificar quais critérios foram adotados pela gestão para autorizar a concessão do benefício aos investigados.O caso já foi alvo de uma ação na Justiça Eleitoral, que pedia a cassação do mandato do prefeito Julhinho (PP) por suposta compra de votos por meio da distribuição do auxílio. Na ocasião, a 32ª Zona Eleitoral de Piancó concluiu que não havia provas suficientes para comprovar a prática de ilícitos eleitorais e rejeitou o pedido.
Apesar da decisão, o Ministério Público decidiu abrir uma nova investigação, desta vez na esfera cível, para apurar se houve irregularidades na execução do programa social. Dependendo do resultado das diligências, o procedimento poderá dar origem a uma ação judicial.
O Renda Solidária é um programa da Prefeitura de Piancó destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. O benefício garante o pagamento mensal de R$ 300 aos inscritos que atendam aos requisitos previstos pela legislação municipal.
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