O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido apresentado pela defesa do prefeito afastado de Cabedelo, Edvaldo Neto, que tentava reverter a decisão que o retirou do comando da Prefeitura Municipal.
A decisão foi assinada pelo ministro Rogério Schietti, que negou o Habeas Corpus protocolado pelos advogados do gestor no âmbito da Operação Cítricos.
No recurso, a defesa argumentava que as medidas cautelares determinadas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), seriam ilegais. Os advogados também sustentaram que o ato teria sido proferido por “autoridade manifestamente incompetente” e pediram a revogação imediata do afastamento.
Ao analisar o caso, o ministro do STJ não entrou no mérito das alegações apresentadas pela defesa. Segundo ele, o pedido não pode ser analisado neste momento porque a decisão questionada foi tomada de forma individual pelo relator do processo no TJPB e ainda existe recurso pendente de julgamento na Justiça da Paraíba.
Na decisão, Rogério Schietti destacou ainda que é necessário aguardar a tramitação do agravo apresentado no tribunal estadual antes de qualquer eventual manifestação da Corte Superior sobre o afastamento do prefeito.
ParaibaJá
