O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa e de danos ao erário na gestão do ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta. A investigação tem como foco as contas do Executivo de 2018, reprovadas pela Câmara após parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Na abertura do inquérito, o MP considera “graves irregularidades de ordem orçamentária, financeira, fiscal e patrimonial apontadas no Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal”. O Ministério Público cita:
– Existência de um grave desequilíbrio fiscal, materializado em déficit orçamentário de R$ 5.323.443,81 e déficit financeiro de R$ 13.621.302,38;
– Saques irregulares da conta específica do FUNDEB no montante de R$ 107.324,92, sem a devida comprovação de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino;
– Inadimplência contumaz com as obrigações previdenciárias patronais (Prefeitura e Fundo Municipal de Saúde), gerando prejuízo direto ao erário pelo pagamento de juros e multas no valor de R$ 96.506,82;
– Constatação de pagamentos por serviços de engenharia não executados ou não comprovados, no valor total de R$ 229.636,67;
– Graves irregularidades em procedimentos licitatórios, incluindo a dispensa indevida de licitação para a contratação de serviços advocatícios no montante de R$ 317.614,62;
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