A eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República, ocorrida em 15 de janeiro de 1985, ainda que por meio do Colégio Eleitoral — portanto, pela via indireta —, constituiu-se no marco histórico que determinou o fim do regime militar de 21 anos em nosso país. A restauração do governo civil não se deu por meio de uma ruptura com a antiga ordem Ao contrário, os atores desse processo político lançaram mão de estratégias e acordos de negociação para alterar as estruturas então vigentes, com o objetivo de promover avanços democráticos.
Iniciava-se, assim, uma transição negociada.
Até a promulgação da Constituição de 1988, o país enfrentou inúmeras dificuldades, tanto no campo social quanto no econômico. Nesse período, o Brasil mudou quatro vezes de moeda e viveu seis experiências distintas na tentativa de alcançar a estabilização econômica, incluindo aquela que efetivamente foi bem-sucedida: o Plano Real. O desafio da governabilidade foi encarado com grande determinação, afinal, não poderia fracassar a proposta de fazer a Nação brasileira respirar, de forma definitiva, os ares da democracia e não desperdiçar a oportunidade histórica de sair do regime ditatorial.
Nos primeiros momentos da chamada Nova República, foi necessário superar um evento fatídico: a morte do presidente eleito antes mesmo de assumir o cargo. A condução do governo ficou sob a responsabilidade de José Sarney, político que havia compartilhado espaços com os governos da ditadura. Tal circunstância gerou apreensão, tanto pelos seus vínculos com os militares quanto pela ausência de respaldo direto das urnas. Além disso, forças políticas heterogêneas compunham o seu governo, o que ampliava os desafios da governabilidade.
Após a derrota da Emenda Dante de Oliveira, no contexto do movimento das Diretas Já, em 1984, o PMDB decidiu se inserir no processo sucessório, ciente de que seria necessário jogar conforme as regras então estabelecidas. Chegou-se, assim, ao entendimento de que a única alternativa viável seria a construção de um projeto sustentado por uma solução negociada. Essa iniciativa foi favorecida pelo apoio de parlamentares dissidentes do PDS, partido do governo, que se recusaram a votar no candidato indicado na convenção partidária, Paulo Maluf. Surgia, então, a Aliança Democrática, condicionada à indicação do companheiro de chapa de Tancredo pelos dissidentes do regime.
Com a instalação do governo civil, os militares perderam o poder de veto — uma das principais características de regimes autocráticos —, abrindo espaço para o protagonismo de agentes políticos e lideranças dos setores organizados da sociedade civil na estrutura governamental. Contudo, já em 1979, com a sanção da Lei da Anistia, havia sido dado o primeiro sinal de que os militares aceitavam uma abertura política, ainda que lenta e controlada. Essa abertura veio acompanhada de uma forte imposição no sentido de garantir a impunidade dos crimes políticos cometidos durante a ditadura.
Essas ações de barganha contribuíram para que, nos primeiros anos após o fim do regime militar, fossem preservados interesses herdados do período autoritário, resultando na consolidação de uma democracia de caráter mais conservador. A transição se concretizou por meio da resolução de conflitos sociais, culturais e políticos, obedecendo a uma lógica de conduta cívica que permitiu uma convivência política pactuada entre os militares e os atores civis. Tal convivência foi baseada em garantias mútuas relacionadas aos interesses dos participantes da negociação, sem a exigência de um debate mais amplo e profundo com a sociedade.
Rui Leitão
