A nossa história republicana iniciou-se em meio a fortes agitações políticas. Quando se imaginava conferir liberdade aos estados por meio do federalismo, o que se viu foi o avanço do autoritarismo exercido pelo Poder Executivo e o ataque às liberdades individuais. Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto governaram a Primeira República recorrendo às armas para se manter no poder, em constante conflito com o Congresso. O primeiro presidente prendeu opositores, impôs censura à imprensa e cercou os prédios do Legislativo com tropas militares, episódio que culminou na Revolta da Armada. Pressionado pela oposição e temendo uma guerra civil, optou por renunciar.
Ao assumir o governo, Floriano Peixoto, até então vice-presidente, reprimiu duramente seus adversários, impondo-se até o fim do mandato, em evidente afronta ao que determinava a Constituição. Rui Barbosa entendia que novas eleições deveriam ser convocadas, conforme estabelecia a Carta Magna que ele mesmo elaborara. Em 1892, Floriano adotou medidas extremas contra os que se opunham ao seu governo.
Em 1893, ao adquirir o Jornal do Brasil, Rui Barbosa tinha a clara intenção de transformá-lo em “um instrumento de doutrina e organização, de estudo e resistência, de transação política e intransigência legal; porque contra a lei toda transação é cumplicidade”. Assim iniciava uma campanha em defesa das vítimas da chamada “ditadura florianista”. O embate que ele se dispôs a travar era pela legalidade republicana, especialmente quanto à sucessão presidencial. Contestava os abusos autoritários cometidos sob a égide do estado de sítio, que resultaram no desterro de muitos condenados.
Rui decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal em defesa dos perseguidos, argumentando a ilegalidade da decretação do estado de sítio, já que não reconhecia razões que justificassem medidas tão excepcionais. Por estratégia, estruturou sua atuação em três etapas: a petição de habeas corpus, a sustentação oral perante o STF e a crítica ao acórdão publicada na imprensa. Em seu pedido, afirmou: “Nenhuma virtude pode colocar acima da Lei, o chefe da Nação republicana ”. Derrotado, reagiu com o artigo “O Justo e a Justiça Política”, encerrando-o com a contundente frase: “não há salvação para o juiz covarde”.
Em 1914, no Senado, pronunciou um discurso que se tornaria célebre: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”. Palavras que não perderam atualidade, sobretudo em momentos de crise institucional, quando o sectarismo torna difuso o que há de civilizado entre nós.
A trajetória política de Rui Barbosa na Primeira República pode ser sintetizada por sua declaração ao combater a violência militar de Floriano Peixoto: “Pugnar pelo oprimido, quando o estimamos, é trivial e fácil; expormo-nos pela sua liberdade, sem a prezarmos, unicamente por horror à opressão, é extraordinário.” Defensor intransigente da democracia, da justiça e da igualdade, Rui influenciou profundamente a formação do Brasil republicano. Tornou-se figura de reconhecimento internacional na Segunda Conferência da Paz, em Haia, onde foi aclamado pela defesa da igualdade de soberania e dos direitos das nações menores perante as grandes potências.
Rui Leitão
