A Justiça da Paraíba determinou, nesta sexta-feira (25), a soltura do delegado Braz Morroni de Paiva Júnior e dos policiais Everton Rychelyson da Silva Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito, investigados no âmbito da Operação Perfidus, que apura um suposto esquema envolvendo agentes da Polícia Civil e pessoas ligadas ao tráfico de drogas.
Os três estavam presos temporariamente desde 2 de junho deste ano, quando foram alvos da operação. Posteriormente, eles foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por crimes como furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documento público e fraude processual.
Na decisão, o juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos indeferiu o pedido de prisão preventiva apresentado pelo Ministério Público. Segundo o magistrado, os acusados já estão afastados das funções na Polícia Civil e, por isso, não haveria risco concreto de reiteração das condutas por meio da estrutura policial.
“Os acusados já se encontram formalmente afastados do exercício de suas funções públicas na Polícia Civil do Estado da Paraíba, o que neutraliza de forma eficaz qualquer possibilidade concreta de reiteração de condutas por meio do aparelhamento estatal, da viatura institucional ou do acesso aos sistemas restritos de ocorrências”, cita.
Apesar da soltura, a Justiça determinou o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. Entre elas estão:
- Comparecimento periódico a cada 30 dias em juízo;
- Proibição de acesso ou frequência às dependências da DRACO, da DCCPAT e da Cidade da Polícia Civil;
- Proibição de manter contato, direto ou indireto, com testemunhas, corréus e investigados da Operação Perfidus;
- Proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa sem autorização judicial;
- Manutenção da suspensão do exercício da função pública policial, com recolhimento de armas, distintivos e credenciais institucionais e bloqueio de senhas de acesso aos sistemas policiais restritos.
A decisão também determinou a expedição dos alvarás de soltura dos três investigados, caso não estejam presos por outro motivo.
Operação Perfidus
Segundo a denúncia apresentada pelo MPPB, a investigação é um desdobramento da Operação Perfidus, conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO). A acusação aponta que, em setembro de 2025, os investigados teriam ingressado sem mandado judicial em um apartamento em João Pessoa, onde foram apreendidos aproximadamente 60 quilos de drogas.
Ainda conforme a denúncia, cerca de 57 quilos das substâncias teriam sido subtraídos para posterior reinserção no mercado ilícito, enquanto apenas três quilos foram formalmente registrados como apreendidos em um boletim de ocorrência.
A decisão não encerra o processo. O andamento regular da ação penal foi postergado até o julgamento definitivo de um conflito de competência pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que deverá definir qual vara é responsável pelo processamento do caso.
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