O Governo da Paraíba prorrogou por mais 120 dias os procedimentos de Tomadas de Contas Especiais (TCE) referentes a convênios celebrados com municípios paraibanos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (10) e é assinada pelo secretário Renato Costa Feliciano.
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A prorrogação dá continuidade à portaria que instaurou as Tomadas de Contas Especiais e designou a comissão responsável pelos trabalhos. De acordo com o documento, o prazo foi estendido devido às dificuldades para localizar ex-gestores, assegurando o direito à apresentação de defesa prévia e à realização de depoimentos.
Ao todo, foram instauradas 89 Tomadas de Contas Especiais relacionadas a convênios firmados no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (SEDAM). Desses processos, 55 já foram concluídos. A comissão responsável é composta por três membros.
Com a nova decisão, permanecem em apuração 34 convênios firmados com os seguintes municípios:
Belém do Brejo do Cruz; Sobrado; Arara; São João do Cariri; Belém; Algodão de Jandaíra; Aparecida; Areia; Aroeiras; Carrapateira; Caturité; Cuité de Mamanguape; Jacaraú; Jericó; Massaranduba; Monte Horebe; Patos; Pedra Lavrada; Pedras de Fogo; Pocinhos; Riachão do Poço; Santa Rita; São João do Rio do Peixe; São José de Espinharas; São José de Piranhas; São José dos Ramos; Sapé; e Juazeirinho.
A Tomada de Contas Especial é um procedimento administrativo que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos, identificar responsáveis, quantificar eventuais danos ao erário e viabilizar o ressarcimento aos cofres públicos.
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