Mais da metade dos municípios paraibanos encerrou 2025 com as contas pressionadas pelo excesso de gastos com servidores, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Levantamento realizado pelo Blog Pleno Poder, com base em dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), aponta que 105 prefeituras ultrapassaram o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) destinado ao pagamento de pessoal no Poder Executivo.
A LRF estabelece que os municípios podem comprometer até 60% da RCL com despesas de pessoal, sendo 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo. Ao ultrapassar esse patamar, os gestores ficam sujeitos a sanções administrativas, restrições fiscais e impedimentos para novas contratações.
Entre os municípios que extrapolaram o limite estão cidades de grande porte e relevância econômica no estado. Campina Grande e Patos comprometeram cerca de 59% da RCL com pessoal. Santa Rita e Cabedelo aparecem logo atrás, com 58%. A capital, João Pessoa, manteve o índice em 49%, dentro do limite legal.
Os dados do TCE também revelam situações mais críticas em municípios que ultrapassaram, com folga, a marca de 70%. Barra de Santa Rosa, no Curimataú, lidera o ranking, com 76% da receita comprometida. Em seguida surgem Belém de Brejo do Cruz (75%), Sapé (74%), Lucena (72%) e Marcação (70%).
No recorte regional com eixo em Sapé, os números evidenciam um cenário de pressão fiscal em cadeia. O município gastou R$ 151,8 milhões com pessoal no Executivo, o equivalente a 74% da RCL, somados a 3% da Câmara Municipal, totalizando 76%.
Cidades vizinhas também aparecem acima do limite legal. Mari comprometeu 62% da receita com o Executivo, chegando a 64% no total. Cruz do Espírito Santo registrou índice semelhante, com 64% da RCL. Riachão do Poço (58%) e Sobrado (55%) ficaram próximos ou acima do teto permitido, segundo os dados consolidados pelo TCE.
Especialistas em contas públicas alertam que a manutenção de índices elevados compromete a capacidade de investimento e tende a agravar a dependência de transferências estaduais e federais.
