O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba marcou para 27 de janeiro de 2026 o julgamento do processo que analisa possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Câmara Municipal de Sapé em 2024. A data foi publicada na edição (11) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
Foram intimados para a sessão o atual presidente da Casa, Davyd Matias de Souza, e o ex-presidente Arquimedes Natércio Santos de Freitas, responsável pela homologação do certame. Ambos poderão apresentar sustentação oral, caso solicitem até duas horas antes da sessão.
O processo — nº 05360/24 — reúne apontamentos da Auditoria e do Ministério Público de Contas sobre falhas na condução do concurso. Entre elas, o não envio ao TCE-PB de documentos obrigatórios, como o edital de abertura e suas retificações, provas, gabaritos, a realização da prova prática para o cargo de motorista e as nomeações eventualmente efetuadas.
O Ministério Público de Contas também questiona divergências nas remunerações previstas no edital, que não estariam alinhadas com a legislação municipal vigente. Em outubro, a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão defendeu a abertura de prazo, sob pena de multa, para que a Câmara apresentasse todo o material pendente.
A análise ocorrerá na 2ª Câmara do Tribunal, em sessão presencial e remota. O desfecho poderá levar à aplicação de sanções aos gestores e à determinação de correções ou anulação de atos do concurso.
Fonte: paraibadoisponto0
