A Câmara Municipal de Sapé, na Zona da Mata da Paraíba, segue sem cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Paraíba em 2019, que obrigava a redução de cargos comissionados e a realização de concurso público.
O acordo previa a exoneração de 18 servidores nomeados e a criação de oito cargos efetivos até 2020. Só cinco anos depois, em julho de 2024, a Casa realizou concurso, organizado pela Facet Concursos, com nove vagas. O resultado foi homologado em novembro do mesmo ano, mas os aprovados continuam sem ser convocados.
De acordo com denúncias recebidas pelo Paraíba 2.0, o atual presidente, Davyd Matias de Souza, teria recusado-se a receber os aprovados, que aguardam nomeação há quase um ano.
Apesar do TAC exigir a correção da desproporção entre cargos políticos e efetivos, o quadro atual da Câmara mostra o contrário: são 45 comissionados para apenas 16 efetivos, segundo dados do Sagres Cidadão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Além disso, a Casa Augusto dos Anjos mantém 18 cargos de assessor, com salários entre R$ 1,8 mil e R$ 2 mil, o que deve custar mais de R$ 350 mil aos cofres públicos até o fim de 2025.
Seis anos após o compromisso com o Ministério Público, o Legislativo de Sapé mantém a mesma prática que prometeu corrigir: excesso de comissionados, atraso no concurso e descumprimento da Constituição Federal.
