O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Câmara Municipal de Santana dos Garrotes com uma empresa de assessoria e gerenciamento de abastecimento de combustíveis. A investigação busca esclarecer indícios de lavagem de dinheiro e dispensa irregular de licitação, conforme denúncia recebida pela Ouvidoria do órgão.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda, a apuração teve início após uma denúncia anônima relatar a contratação de uma empresa para gerenciar o abastecimento de apenas um veículo da Câmara, levantando suspeitas sobre a real necessidade e proporcionalidade do serviço.
Documentos analisados indicam que a contratação foi feita por dispensa de licitação, sem evidências de uma pesquisa de mercado ampla. Segundo o Ministério Público, o processo apresentou apenas uma cotação de preços, sem a chamada “cesta de preços” ou justificativas que comprovem a escolha dos fornecedores, o que pode contrariar a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU).
O procedimento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado caso sejam necessárias novas investigações.
O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Câmara Municipal de Santana dos Garrotes com uma empresa de assessoria e gerenciamento de abastecimento de combustíveis. A investigação busca esclarecer indícios de lavagem de dinheiro e dispensa irregular de licitação, conforme denúncia recebida pela Ouvidoria do órgão.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda, a apuração teve início após uma denúncia anônima relatar a contratação de uma empresa para gerenciar o abastecimento de apenas um veículo da Câmara, levantando suspeitas sobre a real necessidade e proporcionalidade do serviço.
Documentos analisados indicam que a contratação foi feita por dispensa de licitação, sem evidências de uma pesquisa de mercado ampla. Segundo o Ministério Público, o processo apresentou apenas uma cotação de preços, sem a chamada “cesta de preços” ou justificativas que comprovem a escolha dos fornecedores, o que pode contrariar a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU).
O procedimento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado caso sejam necessárias novas investigações.
