Uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego realizada na noite desta quinta-feira (12), no Parque do Povo, identificou graves irregularidades envolvendo a atuação de seguranças clandestinos durante o São João de Campina Grande. A fiscalização foi motivada por denúncias sobre a presença de profissionais não autorizados prestando serviços de segurança privada no evento.
Durante a ação, foram lavrados 11 autos de infração contra indivíduos que exerciam a atividade sem autorização legal, infringindo a Lei nº 14.967/2024. Com os autuados, foram apreendidos diversos itens de uso restrito, como coletes táticos, coldres, facas, espargidores de pimenta, algemas e dispositivos de choque, o que, segundo os órgãos fiscalizadores, representa um risco à segurança pública.
Além das autuações, os Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram os contratantes dos serviços para apresentar, no prazo de 10 dias, documentos trabalhistas obrigatórios — como contratos formais e controle de jornada — que estavam ausentes no momento da fiscalização. Também foram analisadas as condições de saúde e segurança nos postos de trabalho.
A ação integra uma estratégia interinstitucional voltada ao combate da segurança privada irregular, à fiscalização da atuação das empresas junto à Polícia Federal e à garantia dos direitos trabalhistas, priorizando a formalização dos vínculos e o cumprimento das normas de segurança e higiene no trabalho.
Paraibajá