A Secretaria Municipal de Saúde de Marí vem a público esclarecer à população sobre a atual escassez de medicamentos e insumos registrada na Farmácia Básica e em outras unidades da rede municipal. A situação é resultado direto do não cumprimento contratual por parte da empresa vencedora dos pregões realizados para aquisição desses itens.
De acordo com a Secretaria, após realizar a entrega inicial conforme pactuado em contrato, a referida empresa deixou de efetuar as entregas subsequentes sem apresentar qualquer justificativa formal, o que configura inadimplência contratual. Esse comportamento comprometeu diretamente o abastecimento regular dos produtos essenciais à assistência farmacêutica e ao atendimento de saúde da população.
Diante do cenário, a Secretaria de Saúde adotou todas as medidas administrativas cabíveis para a formalização do distrato com a empresa inadimplente. Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, está sendo convocada a empresa classificada em segundo lugar no processo licitatório, para assumir o fornecimento dos itens e garantir a continuidade dos serviços, respeitando os trâmites legais exigidos pela legislação.
A gestão municipal destaca que, embora todas as providências estejam sendo conduzidas com a máxima urgência, os prazos legais e processuais impactam, ainda que temporariamente, a normalização do estoque de medicamentos e insumos na rede municipal.
A Secretaria de Saúde reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e, sobretudo, com a manutenção dos serviços públicos de saúde. Reitera, ainda, que todas as ações necessárias estão sendo adotadas para restabelecer o fornecimento o quanto antes, garantindo assim o atendimento digno e eficaz à população de Marí.