A Prefeitura Municipal de Mari, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou a Portaria nº 001/2025, de 27 de janeiro de 2025, instituindo a Comissão de Contratação no âmbito do município. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado em 4 de fevereiro de 2025.
A criação da comissão está em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que rege as licitações e contratos administrativos, além do Decreto Municipal nº 034/2023. O objetivo é fortalecer a transparência e a eficiência nos processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde.
A comissão será composta por um Agente de Contratação, um Pregoeiro e uma Equipe de Apoio. Os servidores designados para exercer essas funções são:
- Agente de Contratação / Pregoeiro: Marcone de Souza Monteiro
- Pregoeiro Suplente: Wilson Lourenço de Brito
- Membro da Equipe de Apoio: Weslley Hudson Claudio Santos
- Membro da Equipe de Apoio: Samuel Vitor dos Santos Ramos
- Membro da Equipe de Apoio: Wilson Lourenço de Brito Junior
Os trabalhos da Comissão de Contratação seguirão as normativas estabelecidas pela legislação vigente, garantindo maior segurança jurídica e aprimoramento da gestão pública.
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A portaria foi assinada pela gestora do Fundo Municipal de Saúde, Virginia Apgar Cavalcante de Carvalho, e entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.
RotasPB