Nova regra visa fiscalizar transferências via Pix
A Receita Federal emitiu alerta para um novo golpe praticado por criminosos que utiliza nome, cores e símbolos oficiais do órgão para cobrar um falso tributo sobre transações realizadas por meio de Pix.
Os criminosos informam as vítimas sobre a falsa cobrança envolvendo transações via Pix com valores acima dos R$ 5.000 e afirmam que o não pagamento do boleto levaria ao bloqueio do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Em comunicado na quinta-feira (9), a Receita reafirmou que não existe tributação sobre Pix e que a Constituição proíbe impostos sobre movimentação financeira.
“A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, disse o Fisco em nota.
Desde o dia 1º, o serviço de monitoramento de transações financeiras foi ampliado para transferências Pix que somam ao menos R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, o montante estabelecido foi de R$ 15 mil mensais.
As novas regras não criarão impostos para o Pix, esclareceu o Fisco em outro comunicado oficial, na terça-feira (7). A informação falsa tomou as redes sociais depois que a ampliação da fiscalização sobre transações digitais entrou em vigor.
A nova norma “não implica qualquer aumento de tributação” e visa apenas melhorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária”. A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal.
COMO SE PROTEGER DE GOLPES
No exemplo de golpe demonstrado pela Receita, os criminosos utilizam um texto falso para pressionar o pagamento de um boleto de R$ 845,20. A mensagem afirma que a vítima movimentou mais de R$ 5.000 via Pix, por isso deve pagar uma taxa para evitar o bloqueio total do CPF.
Segundo a Receita Federal, os contribuintes devem desconfiar de mensagens suspeitas e não repassar informações pessoais em respostas a emails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais.
Além disso, a pessoa deve seguir dicas básicas como evitar clicar em links desconhecidos e arquivos anexos, duas das principais portas de entrada para a instalação de programas que podem roubar informações e arquivos de celulares e computadores.
A Receita utiliza canais exclusivos e seguros para se comunicar com os contribuintes, como o Portal e-CaC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial da instituição. São nesses canais oficiais que a pessoa pode confirmar se informações recebidas em redes sociais procedem ou não.
Outro ponto de atenção envolve a distribuição de fake news nas redes, que facilitam o trabalho dos golpistas diante do crescimento da desinformação entre a população. A sugestão é evitar o compartilhamento desse tipo de informação falsa.
Mensagens com informações alarmantes ou urgentes, com erros de gramática, sensacionalistas e com promessas milagrosas, geralmente são falsas.
“A Receita Federal não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Sempre confirme diretamente pelos canais oficiais”, diz o Fisco.
A orientação ao receber mensagens suspeitas ou duvidosas é procurar os canais oficiais da Receita Federal.
Palavrapb