O governo pediu a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos de emendas parlamentares. Os repasses estavam suspensos desde agosto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e foram liberados, na segunda-feira (2), após decisão do ministro Flávio Dino.
Segundo a Secretaria, o pedido de liberação das emendas considera a nova lei aprovada pelo Legislativo e sancionada na semana passada para dar mais transparência aos recursos.
Um ofício da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação com o Congresso, solicitou ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a liberação das emendas individuais e de bancada.
As liberações são direcionadas para recursos das áreas dos seguintes ministérios:Saúde: R$ 4,1 bilhões; Fazenda: R$ 3,2 bilhões; Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões; Educação: R$ 177,5 milhões; Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 166,7 milhões; Turismo: R$ 5,05 milhões Desenvolvimento Social: R$ 43,6 milhões; Cidades: R$ 129,1 milhões.
A solicitação foi feita em meio às articulações do Executivo para a aprovação do pacote de cortes de gastos, que inclui um projeto de lei complementar, um projeto de lei ordinária e uma proposta de emenda à Constituição.
Agência Brasil